Declaração de isento e visto americano

27/03/2024

Muitas pessoas com rendimento abaixo do piso para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF, que é de R$ 30.639,90 por ano, ficam na dúvida se é necessário apresentar alguma declaração de isento ao solicitar o visto americano ou algum outro tipo de visto. A primeira coisa a se saber é que a declaração de isento foi extinta em 2008, com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864.

Desde então, não é mais necessário fazer essa declaração, mas o termo era tão utilizado, que ainda hoje, mais de 15 anos depois da extinção, muita gente ainda acha que existe e tem dúvidas sobre como ter um comprovante nos casos de rendimento abaixo do piso citado acima. 

Dito isso, façamos um esclarecimento muito importante!

Ainda que você tenha rendimentos abaixo de R$ R$ 30.639,90 por ano, é possível declarar sua renda sem qualquer problema! Não haverá a cobrança de impostos, naturalmente, por conta do valor declarado estar abaixo do piso. Após preenchida e enviada a declaração, será feita a emissão normal do relatório completo e o mais importante, do recibo de entrega à Receita Federal, o que dá validade a sua declaração. Dessa forma, você terá um importante documento de comprovação financeira para utilizar quando for solicitar um visto, não só americano, mas de qualquer outro país.

Essa é uma "tática" que raramente as pessoas usam, principalmente porque a maioria não tem um motivo para tanto, ao contrário de você, que provavelmente está lendo esse artigo porque pretende solicitar um visto americano!

Outra grande parte não o faz por conta da falta de informação, e acabam perdendo essa oportunidade de criar um importante documento de renda. Por fim, vale lembrar, o prazo para declaração abre no dia 15 de março e fecha no final de maio. Esse é o prazo que você deve respeitar para entregar sua declaração à Receita Federal. 

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