Declaração de isento e visto americano

Visto Americano e a Declaração de Renda para Isentos

Muitas pessoas com rendimento abaixo do limite de obrigatoriedade para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que atualmente é de R$ 33.888,00 por ano, ficam em dúvida se é necessário apresentar algum tipo de "declaração de isento" ao solicitar o visto americano ou outro tipo de visto.

O primeiro ponto importante é que a declaração de isento foi extinta em 2008, com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864. Desde então, não é mais necessário fazer esse tipo de declaração. No entanto, como o termo era amplamente utilizado, ainda hoje, mais de 17 anos depois, muitas pessoas acreditam que ela ainda existe e têm dúvidas sobre como comprovar a renda quando estão abaixo do limite exigido para a declaração obrigatória.

A Declaração Voluntária do IRPF

Dito isso, é importante esclarecer o seguinte:

Mesmo que você tenha rendimentos inferiores a R$ 33.888,00 por ano, é perfeitamente possível fazer a declaração do Imposto de Renda de forma voluntária. Nesse caso, não haverá cobrança de impostos, já que o valor declarado está abaixo do piso. Após o envio, a Receita Federal gera normalmente o relatório completo da declaração e, o mais importante, o recibo de entrega, que serve como um comprovante oficial de renda.

Esse documento pode ser extremamente útil ao solicitar um visto — seja americano ou de qualquer outro país —, pois demonstra que sua situação fiscal está regularizada, mesmo sem a obrigatoriedade legal de declarar.

Trata-se de uma prática pouco conhecida e raramente utilizada, justamente porque a maioria das pessoas não vê necessidade de declarar quando não há exigência. Mas, no seu caso, que está em processo de solicitação de visto, esse comprovante pode fazer a diferença.

Muitos deixam de aproveitar essa possibilidade por falta de informação e acabam perdendo a chance de apresentar um documento adicional de renda. Lembre-se de que o prazo para envio da declaração costuma abrir em meados de março e vai até o final de maio. Esse é o período em que você deve entregar sua declaração à Receita Federal, mesmo de forma voluntária.

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